Política de Privacidade do 5ggg2

O controlador dos dados pessoais coletados e tratados na Plataforma 5ggg2, conforme definição do Art. 5º, VI da LGPD, é a empresa operadora do website https://5ggg2.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal de suporte disponibilizado na Plataforma. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser acionado pelo mesmo canal, informando que a solicitação é direcionada ao DPO.

O 5ggg2 coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados, a origem e o momento da coleta:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual) a não ser que expressamente exigido por obrigação legal específica, hipótese em que o Usuário será previamente informado.

Os dados pessoais coletados pelo 5ggg2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação da identidade do Usuário para cumprimento das exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes — detecção e prevenção de acessos não autorizados, criação de contas múltiplas, uso abusivo de bônus e outras atividades fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a exigências de autoridades competentes, inclusive judiciais, e conformidade com a legislação de apostas online (Lei 14.790/2023);
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e aplicação proativa de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário e com opção de opt-out a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços — análise agregada e anonimizada de uso da Plataforma para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5ggg2 possui fundamento em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços da Plataforma ao Usuário cadastrado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) — verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Consentimento (Art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coletas não obrigatórias para as quais o Usuário tenha manifestado concordância expressa;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e segurança da Plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI) — guarda de registros para eventual defesa em processos.

O 5ggg2 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento — instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos — estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, para autenticação e registro de sessões de jogo (dados mínimos necessários);
• Prestadores de serviços de KYC — empresas especializadas na verificação de identidade e documentação, vinculadas por contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias — mediante ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil e autoridades de segurança pública;
• Prestadores de infraestrutura de TI — empresas de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, vinculadas por acordos de processamento de dados conformes à LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e apenas para as finalidades especificadas no contrato com o 5ggg2.

O 5ggg2 mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC — mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros e histórico de apostas — mantidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de comunicação de suporte — mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento) — mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs técnicos e de segurança — mantidos por até 1 (um) ano para fins de segurança cibernética e investigação de incidentes.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, não sendo mais possível identificar o titular.

O 5ggg2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para a equipe interna;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) por empresa especializada independente;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em prazo não superior a 72 horas em caso de vazamento relevante, conforme Art. 48 da LGPD.

O 5ggg2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos — coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade — lembram as preferências do Usuário (método de pagamento padrão, configurações de exibição). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing — utilizados para exibir promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou pelo painel de preferências disponível na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços do 5ggg2, mas pode limitar algumas funcionalidades.

O 5ggg2 é uma plataforma exclusivamente destinada a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) é projetado para identificar e excluir qualquer tentativa de cadastro por menores.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada. Pais e responsáveis que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediato pelo e-mail de suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos Arts. 18 e 19 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, informação ou revogação de consentimento —, o Usuário deve:

1. Acessar o suporte ao cliente do 5ggg2 pelo e-mail de suporte ou pelo chat da Plataforma;
2. Identificar-se de forma inequívoca, fornecendo CPF e e-mail cadastrado;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e o escopo da solicitação;
4. Aguardar a resposta em até 15 (quinze) dias úteis, prazo dentro do qual o 5ggg2 atenderá à solicitação ou informará fundamentadamente sobre a impossibilidade de fazê-lo.

O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada categoria de direito por período de 12 meses. Solicitações repetitivas, manifestamente infundadas ou excessivas poderão ser cobradas a custo razoável ou recusadas, com justificativa fundamentada.

Caso o Usuário não fique satisfeito com o tratamento dado à sua solicitação, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 5ggg2 — como plataformas de hospedagem em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise — podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 5ggg2 obedece ao Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes garantias:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• O destinatário fornece garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário, em situações pontuais e justificadas.

O 5ggg2 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de proteção equivalentes às previstas na LGPD.

O 5ggg2 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.